Reformas Tributária e Previdenciária

Distribuição das receitas geradas pelo atual sistema tributário em 2001:

Arrecadação da União
Em milhões de reais
Imposto sobre a renda - IR 63.803
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 19.316
Imposto sobre Comércio Exterior - II e IE 9.103
Outros Impostos (IOF - ITR - taxas) 4.691
Contribuições (Cofins - CSLL - CPMF) 132.635
Contrib. Previden. dos Servidores Federais 3.813
Fundos (FGTS - PIS/Pasep) 32.221
Outras contribuições 9.590
Total de receitas da União 279.572
Total, menos repasses 215.812
Arrecadação dos Estados e do Distrito Federal
Em milhões de reais
Imp. sobre circ. merc. e serviços - ICMS 94.267
Imp. s/ prop. veic. aut. - IPVA 6.286
Imp. s/ trans. Cau. e doa. - ITCD 339
Taxas estaduais 1.659
Cont. Prev. dos Servidores 6.111
Outras receitas (diversas) 374
Total de receitas próprias 109.036
Repasses da União 29.283
Total das receitas Est. e DF 138.319
Arrecadação dos Municípios
Em milhões de reais
Fonte: site do Banco Central
Imposto s/ serviços - INSS 6.785
Imp. P.T. Urbano - IPTU 5.366
Imp. s/ Trans. Bens - ITBI 980
Taxas municipais 3.425
Contr. Previdência municipal 1.252
Total de receitas próprias 18.240
Repasses da União 34.477
Cota-parte do ICMS 23.566
Total de receitas do município 76.283
Total Geral 406.848

Estimativa de distribuição das receitas geradas pelo sistema tributário proposto (Considerando preços de 2002):

União
Em bilhões de reais
Impostos sobre o comércio exterior 12,5
Impostos sobre a renda e proventos 93,8
Impostos sobre mov. financeira 23,2
Contr. de int. dom. econ. (CIDE) 8,7
Contr. para FGTS 23,7
Taxas Federais 0,4
Total 162,3
Estados e DF
Em bilhões de reais
Impostos s/ circ. mer. serv. (ICMS) 113,9
Impostos s/ trans. imóveis 3,8
Imposto vendas varejo (IVV) 22,4
Taxas Estaduais 1,7
Total 141,8
Municípios
Em bilhões de reais
Cota-parte do ICMS 48,8
Arrecadação do IPVA 6,3
Impostos s/ prop. pred. ter. urb. e rural 12,3
Cota-parte do IVV 14,9
Taxa Municipais 4,5
Total 86,8
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